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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:36
Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

nas varas de família do Poder Judiciário. Por meio das resoluções do CNJ- Conselho Nacional de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26
Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:57
Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados
O ministro acolheu a explicação da empresa de que o campo reservado na guia era muito pequeno e não cabia a numeração completa do processo. A saída, então, foi utilizar caracteres diferentes, compatíveis com o espaço, sem alterar as características essenciais do documento
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2004 - 15:44
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 18:42
Tribunal de Exceção

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:05
Voluntariado corporativo é diferencial para empresas e profissionais
O objetivo dessa prática é melhorar a vida das pessoas, mas ela gera uma imagem positiva das organizações e amplia as habilidades dos colaboradores, afirma o CEO da Prime Talent, David Braga.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Declaração "ex-officio" da prescrição do crédito tributário relativo a IPTU.

Possibilidade, face o comando legal insculpido no artigo 219, parágrafo quinto do código de processo civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2003 - 03:00
Assistência - Deficiência no Processo - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04
Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43
Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2019 - 11:44
O Direito à Informação na Ordem Constitucional brasileira: cidadania e democracia participativa

como detentor do poder, corporificando, via de consequência, o princípio democrático da Carta Cidadã
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13
O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36
O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

Poder Judiciário, é imprescindível que se discuta sobre suas limitações, se há possibilidade desse
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Julho de 2016 - 12:11
O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:20
A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:05
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2004 - 01:00
Assistência Idoso - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00

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